1. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar a plataforma GlowHub (“plataforma”, “serviço” ou “GlowHub”), o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá criar conta nem utilizar a plataforma.
2. O que é a GlowHub — e o que não é
A GlowHub é uma plataforma tecnológica intermediária e facilitadora que liga profissionais, espaços, ofertas de emprego, formações e anúncios do setor da estética, cabelo e bem-estar. A GlowHub limita-se a disponibilizar o espaço técnico para a publicação, a descoberta e o contacto; não presta, não organiza e não intermedeia os serviços, empregos, formações ou bens anunciados pelos utilizadores.
A GlowHub atua exclusivamente como facilitador tecnológico. Não é, em caso algum, parte em qualquer relação contratual, laboral, comercial ou de consumo estabelecida entre utilizadores através da plataforma. Não é empregadora, não é entidade formadora, não é vendedora, não é prestadora dos serviços anunciados, nem agente ou representante de qualquer utilizador.
A GlowHub não garante a concretização, a qualidade, a legalidade ou o resultado de quaisquer candidaturas, contratações, inscrições, negócios, pagamentos ou serviços iniciados ou divulgados através da plataforma.
3. Elegibilidade e idade mínima
A utilização da GlowHub está reservada a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos. Ao criar conta, o utilizador declara reunir estes requisitos. Quando atue em nome de uma empresa ou de outra entidade, declara ter poderes para a vincular a estes termos.
4. Contas e registo
- O utilizador é responsável pela veracidade, atualidade e licitude dos dados que fornece.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis; o utilizador é responsável por toda a atividade realizada na sua conta.
- O utilizador deve notificar de imediato a GlowHub em caso de utilização não autorizada ou de quebra de segurança da sua conta.
5. Conteúdos publicados pelos utilizadores
Todos os conteúdos disponíveis na plataforma são criados e publicados pelos utilizadores — incluindo perfis e galerias de espaços, ofertas de emprego, formações, anúncios de marketplace, imagens, preços, descrições, contactos e mensagens.
Cada conteúdo é da inteira e exclusiva responsabilidade do seu autor. A GlowHub não cria, não subscreve, não verifica e não controla previamente os conteúdos publicados, nem assume qualquer responsabilidade pela sua veracidade, exatidão, atualidade, legalidade, qualidade ou adequação. Quem publica é o único responsável, civil e criminalmente, por aquilo que publica.
Ao publicar conteúdo, o utilizador garante que este é verdadeiro, que detém todos os direitos necessários (incluindo sobre imagens e marcas) e que não viola direitos de terceiros, a lei aplicável nem estes termos. O utilizador concede à GlowHub uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para alojar e apresentar esse conteúdo na plataforma, exclusivamente para o seu funcionamento.
6. Sem verificação e sem recomendação
A GlowHub não verifica a identidade, as qualificações, as habilitações, as licenças, os certificados, os seguros nem a idoneidade dos utilizadores, espaços, empregadores, formadores ou anunciantes. A presença de um perfil, oferta ou anúncio na plataforma não constitui qualquer endosso, recomendação, certificação ou garantia por parte da GlowHub.
Compete a cada utilizador realizar a sua própria avaliação e diligência antes de se candidatar, contratar, inscrever-se, comprar, alugar ou prestar qualquer serviço — designadamente confirmando a identidade, as credenciais e as condições da outra parte. Qualquer decisão é tomada pelo utilizador por sua conta e risco.
7. Natureza de cada módulo
A título de clarificação, e sem prejuízo do disposto acima:
Emprego
As ofertas de emprego são publicadas e geridas pelos próprios espaços/empregadores. A GlowHub não é empregadora nem agência de emprego ou de recrutamento, não participa nos processos de seleção, não celebra contratos de trabalho e não responde por salários, condições, legalidade das ofertas ou cumprimento da legislação laboral.
Formação
As formações são da responsabilidade das entidades que as publicam. A GlowHub não é entidade formadora, não certifica nem credita formações ou formadores, e não garante a realização, a qualidade, a validade ou o reconhecimento oficial de qualquer formação ou certificado.
Espaços
Os perfis de espaços são criados e mantidos pelos respetivos responsáveis, únicos garantes da exatidão da informação publicada (serviços, localização, equipa, contactos e horários).
Marketplace
Os anúncios de compra, venda e aluguer são integralmente da responsabilidade dos utilizadores anunciantes. A GlowHub não vende, não compra, não aluga, não processa pagamentos, não intervém na entrega nem inspeciona os bens. Qualquer transação é celebrada direta e exclusivamente entre as partes, por sua conta e risco, sendo estas as únicas responsáveis pelo preço, estado, conformidade, garantias, faturação e cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis.
8. Mensagens e contactos entre utilizadores
A plataforma permite o contacto entre utilizadores. A GlowHub não acompanha nem se responsabiliza pelo conteúdo das comunicações trocadas. O utilizador deve agir com prudência, não partilhar dados sensíveis ou credenciais e reportar qualquer comportamento abusivo. Encontros, visitas ou negócios realizados na sequência desses contactos ocorrem por conta e risco dos envolvidos.
9. Moderação e remoção de conteúdos
A GlowHub reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, moderar, editar, despublicar, suspender ou remover qualquer conteúdo considerado falso, ilegal, enganoso, ofensivo, abusivo, fraudulento ou desadequado à finalidade da plataforma — sem que tal constitua qualquer obrigação de controlo prévio nem dever de monitorização geral dos conteúdos.
Reserva-se igualmente o direito de suspender ou eliminar contas associadas a tais conteúdos, sem que daí resulte qualquer direito a indemnização.
10. Comunicação de conteúdos ilegais ou abusivos
Qualquer pessoa pode comunicar conteúdos que considere ilegais, falsos ou que violem estes termos, através de contato@glowhub.pt, identificando o conteúdo em causa e o motivo. A GlowHub analisará as comunicações recebidas e atuará em conformidade, nomeadamente removendo conteúdos quando justificado. Esta via não substitui o recurso às autoridades competentes.
11. Condutas proibidas
- Publicar conteúdo falso, fraudulento, difamatório, discriminatório, ofensivo ou ilegal.
- Usurpar a identidade de terceiros ou prestar informação enganosa.
- Publicar dados pessoais de terceiros sem fundamento ou recolher dados de outros utilizadores sem consentimento.
- Utilizar a plataforma para spam, esquemas fraudulentos ou angariação não solicitada.
- Tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma, ou aceder a dados a que não tem direito.
- Utilizar meios automatizados (scraping, bots) para extrair conteúdos sem autorização.
- Utilizar a plataforma para fins distintos dos previstos nestes termos.
12. Propriedade intelectual
A marca GlowHub, o design, o código e os elementos gráficos da plataforma são propriedade de Debug22, Lda. e estão protegidos por lei. Os conteúdos publicados pelos utilizadores permanecem propriedade dos respetivos autores, nos termos da licença prevista no ponto 5.
13. Ligações e serviços de terceiros
A plataforma pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros (por exemplo, contactos ou redes sociais indicados pelos utilizadores). A GlowHub não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses sites, cujo acesso é da responsabilidade do utilizador.
14. Disponibilidade do serviço
O serviço é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”. A GlowHub não garante que o serviço funcione de forma ininterrupta, isenta de erros ou sempre disponível, podendo suspendê-lo total ou parcialmente para manutenção, atualização ou por motivos técnicos, de segurança ou de força maior.
15. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a GlowHub não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, resultantes de: (i) conteúdos publicados pelos utilizadores; (ii) relações, negócios ou litígios estabelecidos entre utilizadores; (iii) decisões tomadas com base em informação obtida na plataforma; (iv) indisponibilidade, falhas ou perda de dados; ou (v) atos de terceiros.
Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, designadamente em caso de dolo ou de violação de direitos que a lei imperativamente proteja.
16. Indemnização
O utilizador compromete-se a ressarcir e a manter a GlowHub e Debug22, Lda. indemnes de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários de advogado) que resultem de conteúdos que tenha publicado, da sua utilização da plataforma, do incumprimento destes termos ou da violação de direitos de terceiros ou da lei.
17. Suspensão e cessação
O utilizador pode cessar a utilização e eliminar a conta a qualquer momento. A GlowHub pode suspender ou encerrar o acesso de um utilizador que viole estes termos ou a lei, ou cuja atividade seja prejudicial à plataforma ou a terceiros. A cessação não afeta as disposições que, pela sua natureza, devam subsistir — designadamente responsabilidade, indemnização e propriedade intelectual.
18. Alterações aos termos
A GlowHub pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página. A utilização continuada do serviço após a alteração implica a aceitação dos novos termos.
19. Invalidade parcial
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se em pleno vigor, sendo a disposição afetada substituída por outra válida que melhor reflita a intenção original.
20. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio será competente o foro da comarca da sede de Debug22, Lda., com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor quando aplicáveis.
21. Contacto e identificação
A plataforma GlowHub é um produto de:
Debug22, Lda.
NIPC: 516788450
Av. Lucas Pires, n.º 10, 3.º Dto., 2650-444 Amadora, Portugal
Email: contato@glowhub.pt